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JUSTIÇA
Minas: STJ não vê estupro em caso de homem de 20 anos que engravidou menina de 12
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso, votou contra a condenação do homem por entender que a antecipação da fase adulta não deve causar mais danos
Policiais paulistas envolvidos em confronto em Juiz de Fora podem voltar ao trabalho
Apesar de fixar medidas como a proibição de sair do país e a suspensão do porte de arma, o colegiado confirmou decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que havia afastado a medida de suspensão do exercício da função pública
STJ suspende processos da Operação Caixa de Pandora
A decisão cautelar, tomada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca na sexta-feira passada, vale até a conclusão do julgamento sobre um recurso apresentado pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda
